Você sabe a diferença?
Guarda, Tutela e Adoção: Desvendando as Diferenças para Proteger a Infância
No universo da proteção à infância e adolescência, os termos guarda, tutela e adoção frequentemente geram dúvidas e interpretações errôneas. Compreender as nuances de cada um é crucial para garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes.
Guarda:
• Conceito: A guarda define com quem a criança ou adolescente residirá e quem terá a responsabilidade pelos seus cuidados no dia a dia, como alimentação, educação e saúde.
• Quem pode solicitar: Pais, avós, tios, outros familiares ou qualquer pessoa que demonstre interesse e capacidade para cuidar da criança ou adolescente.
Tipos de guarda:
• Unilateral: A criança ou adolescente fica sob a responsabilidade de um dos genitores.
• Compartilhada: A guarda é dividida entre os pais, com ambos assumindo responsabilidades conjuntas.
• Provisória: Concebida por um período determinado, geralmente em situações de risco ou conflito familiar.
• Definitiva: Estabelece a guarda permanente da criança ou adolescente, geralmente após a resolução de conflitos ou situações de risco.
Tutela:
• Conceito: A tutela se aplica quando a criança ou adolescente está em situação de risco por ausência, impedimento ou negligência dos pais ou responsáveis. O tutor assume o papel de guardião, zelando pelo bem-estar da criança ou adolescente, mas sem romper o vínculo com a família biológica.
• Quem pode solicitar: Qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação de risco, além do Ministério Público.
• Diferença da guarda: A tutela não extingue o poder familiar dos pais ou responsáveis, mas concede ao tutor a função de zelar pela criança ou adolescente enquanto a situação de risco persistir.
Adoção:
• Conceito: A adoção cria um novo vínculo familiar, estabelecendo uma relação jurídica permanente entre o adotante e a criança ou adolescente. A adoção extingue o poder familiar dos pais ou responsáveis biológicos, criando uma nova filiação.
• Quem pode solicitar: Maiores de 18 anos, solteiros ou casados, desde que comprovem aptidão moral e psicológica para criar e educar a criança ou adolescente.
Tipos de adoção:
• Voluntária: Ocorre com o consentimento dos pais ou responsáveis biológicos.
• Compulsória: Decisão judicial em casos de abandono, maus-tratos ou grave negligência por parte dos pais ou responsáveis biológicos.
• A guarda, tutela e adoção são medidas de proteção à infância e adolescência, sempre buscando o bem-estar da criança ou adolescente.
• Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as necessidades específicas da criança ou adolescente e as circunstâncias familiares.
• Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.
Todos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como formas de colocação em família substituta (Artigo 28 do ECA)
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